Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Município indeniza por acidente de trabalho

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São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Justiça autoriza aborto de feto com anencefalia

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Fraude prévia ao Super Simples pelos estados

Leandro Augusto Colaneri. Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

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Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

Preso homem que deu 6 tiros na cabeça da ex-mulher

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Jovens de classe média são condenados por tráfico

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TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização